ANAC vai desativar postos de atendimento a passageiros. Afinal, a agência está do lado das companhias aéreas ou do consumidor?

ANAC vai desativar postos de atendimento a passageiros nos aeroportos. Afinal, a agência está do lado das companhias aéreas ou do consumidor?

            O Estado deve promover a defesa do consumidor, e as Agência Reguladoras, incluindo a ANAC, devem servir a esse dever constitucional. Porém, algumas atitudes dessa agência nos fazem questionar se ela busca atender os consumidores ou apenas colaborar com a economia das empresas aéreas.

            Por que a ANAC vai desativar postos de atendimento a passageiros?

            Com o intuito de diminuir custos e números de reclamações, a Agência irá fechar todos os postos de atendimento a passageiros nos aeroportos. Para passar uma falsa impressão de que há menos reclamações, agora exige-se que seja aberto um protocolo junto à companhia aérea e que depois seja enviado para a ANAC por canais online.

            Com o argumento de reduzir custos, a Agência irá fechar todos os postos de atendimento a passageiros nos aeroportos brasileiros, e com isso as companhias aéreas ganharam um bônus da ANAC, pois o número de reclamações irá diminuir, não por melhora no sistema, mas por falta de local para registrar a reclamação no momento do transtorno.

            O serviço funcionava atualmente de forma terceirizada nos aeroportos de Brasília, Confins, Congonhas, Curitiba, Fortaleza, Galeão, Guarulhos, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, Santos Dumont, e Viracopos.

Segundo especialista do setor e professor da Fespsp, "A Anac, como órgão regulador, deveria dar maior peso à atenção ao consumidor".

Resta ao consumidor torcer para que os problemas em voos, cada dia mais comuns, não aconteçam. Mas caso ocorram, é importante estar ciente que é possível encontrar amparo no âmbito jurídico.

Para maioria dos casos de cancelamentos de voo, atrasos, cobranças indevidas, overbooking e extravio de bagagem, o consumidor pode se socorrer em ações indenizatórias, cobrando os danos das empresas aéreas.

Se você tem dúvida sobre alguma situação que ocorreu com você estamos à disposição para oferecer consultoria jurídica com especialistas através do WhatsApp (41) 9 9782-1683 (https://bit.ly/2GCYnoB) ou de nosso site abravagex.com.br/fale-conosco  .